Termos e Condições

1. Âmbito e Aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website swelvinic (doravante "o Site") e a aquisição de produtos disponibilizados através do mesmo. Ao aceder e utilizar o Site, o utilizador declara aceitar, sem reservas, os presentes Termos e Condições. Se não concordar com algum dos termos aqui descritos, deverá abster-se de utilizar o Site.

2. Identificação da Entidade

O Site é operado pela swelvinic, com sede em Lisboa, Portugal. Para qualquer contacto, pode utilizar o endereço de e-mail [email protected].

3. Natureza dos Produtos

Os produtos comercializados através do Site são suplementos alimentares, nos termos do Decreto-Lei n.º 136/2003 e suas alterações. Estes produtos não são medicamentos e não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. Os suplementos alimentares não devem ser utilizados como substitutos de um regime alimentar variado e equilibrado nem de um modo de vida saudável.

As alegações de saúde e nutricionais presentes no Site estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1924/2006 e referem-se às propriedades reconhecidas dos ingredientes individuais.

4. Encomendas e Pagamento

Ao efetuar uma encomenda, o utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas. A swelvinic reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de suspeita de fraude, informação incorreta ou indisponibilidade de stock.

Os preços apresentados no Site incluem IVA à taxa legal em vigor. As formas de pagamento aceites são indicadas durante o processo de checkout. O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento da confirmação da encomenda por e-mail.

5. Entrega

As entregas são efetuadas para Portugal Continental e Regiões Autónomas. Os prazos indicados são estimativas e podem variar em função de fatores externos, como condições meteorológicas ou atrasos dos transportadores. A swelvinic não é responsável por atrasos na entrega que estejam fora do seu controlo.

6. Direito de Livre Resolução (Devolução)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar motivo. Para exercer este direito, deve contactar-nos por e-mail para [email protected].

O produto deve ser devolvido na embalagem original, fechado e em condições adequadas para revenda. A swelvinic procederá ao reembolso no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto devolvido, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

7. Limitação de Responsabilidade

A informação disponibilizada no Site é de caráter geral e informativo. A swelvinic não garante a adequação dos produtos a condições de saúde específicas e recomenda a consulta de um profissional de saúde antes de iniciar qualquer suplementação.

Na máxima extensão permitida por lei, a swelvinic não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, consequenciais ou punitivos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos produtos ou do Site.

Os resultados individuais podem variar e dependem de múltiplos fatores, incluindo estado de saúde, idade, dieta e estilo de vida.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Site, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, gráficos e software, são propriedade da swelvinic ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação portuguesa e europeia relativa a direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo do Site.

9. Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável. Para mais informação, consulte a nossa Política de Privacidade.

10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a recorrer preferencialmente à resolução alternativa de litígios, podendo utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

11. Alterações aos Termos

A swelvinic reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação no Site. Recomendamos que consulte esta página regularmente.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições:
E-mail: [email protected]
Morada: swelvinic, Lisboa, Portugal